Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
25/02/2013
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1714/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DAS MATERNIDADES OU DE HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação