Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
38
Data de Apresentação
30/04/2013
Número do Protocolo
2285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2890/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS.
Indexação
Observação