Lei nº 6.413, de 17 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6413
Ano
2013
Data
17/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM NASCIDO PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
TESTE DA LINGUINHA
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
- Saúde/Bem Estar
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica