SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.568, de 11 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE YOGA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999
Lei nº 4.547, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE VOLUNTÁRIO DA RESERVA, NA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.546, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.545, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.544, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.850, de 02 de julho de 1996
Lei nº 4.543, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, ATRAVÉS DA EMPRESA DE TURISMO DO PIAUÍ - PIEMTUR, SOCIETÁRIAMENTE, DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS NO LITORAL PIAUIENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: INSTITUI INCENTIVO À IRRIGAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.540, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988
Lei nº 4.539, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.538, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992
Lei nº 4.537, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO EXTERNO COM O BIRD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.536, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, JUNTO À UNIÃO, OPERAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRÉDITO INTERNO PARA SANEAMENTO FINANCEIRO DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A E RESPECTIVA SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BEP CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.535, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR AS DIVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A E RESPECTIVA SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIÁRIA - BEP, CRÉDITO IMOBILIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.534, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 4.511, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.511, de 20 de outubro de 1992
Lei nº 4.533, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.532, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALÍRIO GUERRA DE MACÊDO, COM SEDE NA CIDADE DE CURIMATÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.531, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA LEITE, DO POVOADO PAQUETÁ - PICOS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.530, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VÁRZEA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.529, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SANTA HELENA - TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.528, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.382, DE 27 DE MARÇO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.382, de 27 de março de 1991
Lei nº 4.527, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.526, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.525, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.524, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IMEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.523, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DOM BARRETO - IBD, ENTIDADE CIVIL, DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.522, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL DO PIAUÍ - SUDEX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.521, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO SANTA FÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.520, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPÍRITA VIRGEM DA CONCEIÇÃO, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 222, de 11 de dezembro de 1992 Ementa: Estabelece normas para valorização dos Servidores da Assembleia Legislativa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.519, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.518, de 27 de novembro de 1992 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.382, DE 27 DE MARÇO DE 1991. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.382, de 27 de março de 1991
Lei nº 4.517, de 27 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 220.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE BILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.516, de 13 de novembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE LOJA MAÇÔNICA UNIDA DO PIAUÍ, COM SEDE EM TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.515, de 09 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.514, de 04 de novembro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E DEMAIS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.513, de 26 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.512, de 26 de outubro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.511, de 20 de outubro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.534, de 21 de dezembro de 1992
Lei nº 4.510, de 13 de outubro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.255, de 27 de dezembro de 1988
Lei nº 4.509, de 30 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.508, de 30 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.507, de 30 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.506, de 23 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO 15 DE DEZEMBRO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BATALHA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.505, de 23 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NA CIDADE DE BERTOLÍNIA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.504, de 22 de setembro de 1992 Ementa: FIXA O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.503, de 10 de setembro de 1992 Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL, RELATIVO AO ICMS ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.502, de 10 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.501, de 10 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RENOVADORA PARNAIBANA DOS HABITANTES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NA CIDADE DE PARNAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992 Ementa: INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À PESQUISA OU MICROEMPRESA INDUSTRIAL, AGRO-INDUSTRIAL OU COMERCIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.538, de 22 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.892, de 30 de dezembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.952, de 06 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999

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