Lei nº 4.538, de 22 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4538
Ano
1992
Data
22/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 241
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica