Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4254
Ano
1988
Data
27/12/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1988
Veículo de Publicação
DOE Nº 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.362, de 13 de setembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.540, de 28 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.813, de 28 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.952, de 06 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica