Lei nº 4.892, de 30 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4892
Ano
1996
Data
30/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI NºS 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À PEQUENA OU MICROEMPRESA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL OU COMERCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Comercio/Industria
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989
Altera o(a)
Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica