Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5114
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E 3.216, DE 09 JULHO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988
Altera o(a)
Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989
Altera o(a)
Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989
Altera o(a)
Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica