Lei nº 4.850, de 02 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4850
Ano
1996
Data
02/07/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 129
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.544, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municípios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.544, de 28 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica