Lei nº 4.534, de 21 de dezembro de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4534

Ano

1992

Data

21/12/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/12/1992

Veículo de Publicação

DOE Nº 241

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 4.511, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores
  • Tribunal de Justiça
  • Vencimentos/Salários/Subsídios

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica