SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.981, de 29 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.994, de 30 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.177, de 18 de dezembro de 2000
Lei nº 4.858, de 19 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA (P/TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.857, de 19 de agosto de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 4.818, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.818, de 29 de dezembro de 1995
Lei nº 4.856, de 22 de julho de 1996 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.891, de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 4.855, de 15 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DISPENSA DO PAGAMENTO DE MULTA PELA ENTREGA, FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, DOS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 10 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 05 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DO TOTAL DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E FILANTRÓPICOS, CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.852, de 05 de julho de 1996 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS CURSOS DA PRÉ-ESCOLA E 1º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.851, de 05 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.850, de 02 de julho de 1996 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.544, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.544, de 28 de dezembro de 1992
Lei nº 4.849, de 02 de julho de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO EVANGÉLICO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - DEAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 25 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE ICMS APLICÁVEL AS OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃO, DESTINADA À EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 24 de junho de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS REFORMISTAS AJORMISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 24 de junho de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MORROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.845, de 24 de junho de 1996 Ementa: ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.841, DE 29 DE ABRIL DE 1982. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.841, de 29 de abril de 1982
Lei nº 4.844, de 24 de junho de 1996 Ementa: ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR COMO UNIDADE FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989
Lei nº 4.843, de 21 de junho de 1996 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE DE ACOMODAÇÃO DE PESSOAS GESTANTES, IDOSAS, DEFICIENTES E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 21 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 17 de junho de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.841, de 17 de junho de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, AGRÍCOLA E EDUCACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO NAZARÉ E ADJACÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.840, de 17 de junho de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO E APOIO AO MENOR, IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO – CIAMIDF, COM SEDE E FORO NA COMARCA DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.839, de 05 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A VENDA PARA A INICIATIVA PRIVADA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, DE BENS PERTENCENTES OU COM A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO ESTADO (HOTEL RIMO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 01 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE PERMUTA, DOAÇÃO E VENDA BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PIAUÍ, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.836, de 23 de maio de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CARIRI - AMBACARI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.835, de 23 de maio de 1996 Ementa: DEFINE O PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.834, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 6, de 25 de abril de 1996 Ementa: Altera dispositivos da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 5, de 19 de abril de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.833, de 08 de abril de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO "BURITI FECHADO", COM SEDE E FORO NA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.832, de 08 de abril de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE ESPERANTINA - UESE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.831, de 18 de março de 1996 Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE ABSORVEM MÃO-DE-OBRA DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.830, de 18 de março de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ORNITOLÓGICO DE TERESINA - CORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 08 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DE POLICIAIS MILITARES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS SOBRE TRANSFERÊNCIA “EX-OFÍCIO” PARA RESERVA REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.829, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO CALENGUÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.828, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, AGRÍCOLA E EDUCACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.827, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA “COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.826, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA REGIÃO DE GAMELEIRA – ADECOREGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.825, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - AAML Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.824, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL BOMJESUENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.823, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TAMBORIL AMOBT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.822, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE UNIÃO - ASSUN - UNIÃO/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.821, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS ARTESÃOS MOVELEIROS DE PAULISTANA - APAMP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.820, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA E REGULAMENTA CONCURSOS LITERÁRIOS A SEREM REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.819, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESULTANTE DE INFORMAÇÃO PRESTADA EM DOCUMENTO QUE FORMALIZE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.818, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.857, de 19 de agosto de 1996
Lei nº 4.817, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.816, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.878, de 10 de dezembro de 1996
Lei nº 4.814, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PRESTAR GARANTIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.813, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 E 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988 Altera o(a) Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989

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