Lei nº 4.818, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4818
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Educação
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.857, de 19 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica