Lei nº 4.761, de 31 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4761
Ano
1995
Data
31/05/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 103-A
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Polícia / Bombeiro Militar
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.867, de 08 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica