Lei nº 4.981, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4981
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/1997
Veículo de Publicação
DOE - 251
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º E ACRESCENTA A ALÍNEA “C” DO SEU INCISO I DA LEI Nº 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Comercio/Industria
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica