Lei nº 5.177, de 18 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5177
Ano
2000
Data
18/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2001
Veículo de Publicação
DOE Nº 2
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989
Indexação
PROJETO DE LEI: 11/00 M 11/00
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica