Lei nº 4.883, de 18 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4883
Ano
1996
Data
18/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 245
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.868, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Energia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.868, de 04 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica