Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4257
Ano
1989
Data
06/01/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1989
Veículo de Publicação
DOE Nº 7
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Indexação
ICMS
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.813, de 28 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.844, de 24 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.892, de 30 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.952, de 06 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.177, de 18 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica