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PDL 113/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo do Piauí "Professor Marcílio Rangel" ao Senhor Rafael Tajra Fonteles.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 42193 / 2025
Autor:
Dr. Gil Carlos
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Ao Deputado Dr. Felipe Sampaio para emitir parecer.
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PDL 114/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense a Sra. Izabel Herika Gomes Matias Cronemberger.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 42253 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 115/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Luis Diego Salazar Ponce.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 42260 / 2025
Autor:
Gracinha Mão Santa
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 116/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Daniel Klüppel Carrara e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 42367 / 2025
Autor:
Georgiano Neto
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 117/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Ranilson Gonçalves de Sousa, para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 42366 / 2025
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral da Mesa - SGM
Status: Proposição autuada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Processo em análise.
Texto Original
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PDL 118/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Henrique Pires
Severo Eulálio
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 119/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo desembargador federal Pedro Braga Filho.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Henrique Pires
Severo Eulálio
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição autuada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 120/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre da concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Marco Antonio de Melo Leão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Processo: 42401 / 2025
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 121/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao empresário Francisco Márcio Pinto Vieira e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Processo: 42400 / 2025
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 122/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor André Luís da Silva Santos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Processo: 42399 / 2025
Autor:
Francisco Limma
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 123/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Ronald Costa Teixeira.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 42418 / 2025
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 124/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Nilza II de Sousa Lima Melo.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 42423 / 2025
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 125/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Marcelo Freixo.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Processo: 42534 / 2025
Autor:
Dr Hélio
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 126/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Márcio Tavares Dos Santos.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 42575 / 2025
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 127/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Gleiciano Silva Ramos (Bispo Ramos).
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 42581 / 2025
Autor:
Gessivaldo Isaías
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 128/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação dos nomes para compor o Colendo Conselho Estadual de Cultura para o triênio 2025-2028.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 129/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao servidor público Mamadú Saido Djaló e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 42705 / 2025
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao Deputado Dr. Felipe Sampaio para emitir parecer.
Texto Original
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PDL 130/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Antônio Carlos Alves da Silva.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 42787 / 2025
Autor:
Fábio Novo
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 131/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Fernando José Macieira Sarney e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 42780 / 2025
Autor:
Ziza Carvalho
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 132/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Greicy Heinrich Sanders.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 42846 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PDL 133/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Priscilla Lombardi Santiago Sanders.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 42848 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Para incluir na Ordem do Dia.
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
(A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Processo: 38480 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 38530 / 2025
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Tiago Mendes Vasconcelos (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 39018 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de escolaridade para investidura em cargos em comissão e funções de confiança.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 39774 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 39775 / 2025
Autor:
Defensoria Pública - Defesoria Pública
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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João Mádison (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 40627 / 2025
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Processo: 40945 / 2025
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 12, 57, 63 e 88 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí).
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 41034 / 2025
Autor:
Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o § 5° ao art. 16 da Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, para dispor sobre a isenção de custas e emolumentos a associações civis sem fins lucrativos.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 41524 / 2025
Autor:
Bárbara do Firmino
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Redação de Atas - RA
Status: Proposição Transformada em Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Indicativo de Projeto de Lei nº 32 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Bárbara do Firmino
Texto Original
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PLCG 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART. 100, PERMITINDO A CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, DESDE QUE OCORRA POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ E O ESTADO).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 38488 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal em Perito Oficial Criminal, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), nos termos da Lei n.º 14.735 de 23/11/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 39873 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005.
(PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE SERÁ DEVIDA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MEMBROS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF) E DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (AFC), NO EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO. ALÉM DISSO, A PROPOSTA LEGISLATIVA APRESENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO QUE QUANTIFICA E ESTRUTURA OS CARGOS DOS GRUPOS TAF E AFC.)
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 38822 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 6/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Processo: 39682 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a promover a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. –
AGESPISA.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 40552 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Tiago Mendes Vasconcelos (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 10/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 41076 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 11/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004.
(Objetiva assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos, mediante a adoção de critérios científicos claros e uniformes, que estabelecem a avaliação psicológica como requisito obrigatório para aquisição, registro, renovação e porte de arma de fogo).
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 41274 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 13/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025.
(Promove o ajuste na vigência dos limites de despesas primárias correntes instituídos pela Lei Complementar nº 315, de 2025, para que a aplicação desses limites se dê, no exercício de 2026, exclusivamente no âmbito do Poder Executivo, estendendo-se aos demais Poderes e órgãos autônomos apenas a partir do exercício de 2027).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 42666 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Gracinha Mão Santa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 14/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986, que regula o regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Piauí e sua administração.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 42665 / 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCG 15/2025 - Projeto de Lei Complementar do Governo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Rafael Tajra Fonteles - Governador
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Hélio Isaías (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 38300 / 2025
Autor:
Defensoria Pública - Defesoria Pública
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Vinicius (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor-Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 38299 / 2025
Autor:
Defensoria Pública - Defesoria Pública
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gessivaldo Isaías (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
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Ziza Carvalho (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 38298 / 2025
Autor:
Dr. Marcus Vinícius Kalume
Relatorias:
Evaldo Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Mercado dos Empreendedores do Sul e institui homenagem ao Senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 38297 / 2025
Autor:
Severo Eulálio
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Gustavo Neiva (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização e incentivo ao cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 38306 / 2025
Autor:
Oliveira Neto
Relatorias:
Dr. Felipe Sampaio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
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Dr Hélio (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários a informar a relação dos consumidores adquirentes de produtos agropecuários de uso controlado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 38305 / 2025
Autor:
Hélio Isaías
Relatorias:
Rubens Vieira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Henrique Pires (CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente)
Localização Atual: Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Ao Deputado Henrique Pires para emitir parecer.
Texto Original
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras regulares de leite materno no estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 38332 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Gustavo Neiva (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Gil Carlos (CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre cuidados no trânsito em shows e eventos no estado do Piauí.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 38331 / 2025
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Tiago Mendes Vasconcelos (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública o Instituto Xamânico Luz Ancestral.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 38348 / 2025
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Fábio Novo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Agropecuária para o Desenvolvimento Rural das Comunidades Cipós e Caatinga, município de Pedro II-PI.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Processo: 38347 / 2025
Autor:
Hélio Rodrigues
Relatorias:
Henrique Pires (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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