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FAZ CONSTAR EM TODOS OS DOCUMENTOS EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS A INSCRIÇÃO: NÓS, SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAMOS COMPROMETIDOS COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE COMPREENDEM, ENTRE OUTROS, OS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DOS EXAMES DE VISTA E DE AUDIÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, A PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL.

INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DE AMPARO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5,VII DA LEI N° 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO A ALUNOS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

VETAR PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI QUE ' AUTORIZA A CONCESSÃO PATROCINADA DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO PI-397.'

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DO PIAUÍ.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE ISENTA O REPASSE DA COBRANÇA DE ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER JUDICIÁRIO QUE ALTERA A LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO NOVOS CARTÓRIOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, MODIFICANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS TERRITORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MOÇÃO DE APOIO AOS SENHORES PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL DECORRE DA NECESSIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM AMBAS ÀS CASAS LEGISLATIVAS DA PL 2295/2000, QUE REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM 30 HORAS SEMANAIS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR MAKHTAR DIOP.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE JOSÉ ITAMAR GUIMARÃES SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA DORA DE OLIVEIRA MEDEIROS LIMA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE WILSON SERAINE DA SILVA FILHO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR OPHIR FILGUEIRAS C. JÚNIOR.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MÉDICO FERNANDO COTAIT MALUF.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO ESCRITOR IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A SENHORA ZÉLIA SARAIVA LIMA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO MINISTRO MARCELO CRIVELLA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA REGINA SOUSA PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE TITULAR.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE FRANCISCO EDVAN DA SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, NA QUALIDADE DE TITULAR.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE FRANCISCO SOARES SANTOS FILHO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA, NA QUALIDADE DE TITULAR.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE ELIANA MARIA MENDONÇA SAMPAIO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA NA QUALIDADE DE TITULAR.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE HELENA GOMES ROSENDO DE OLIVEIRA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, NA QUALIDADE DE TITULAR.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA MARGARETH RODRIGUES DOS SANTOS, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, NA QUALIDADE DE TITULAR.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARTA LÚCIA DE MENDONÇA FREITAS, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, NA QUALIDADE DE SUPLENTE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE BARBARA OLÍMPIA RAMOS DE MELO PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, NA QUALIDADE DE SUPLENTE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA SANTANA DE CARVALHO NERI, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, NA QUALIDADE DE SUPLENTE.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO MINISTRO MARCELO BEZERRA CRIVELLA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A MARCELO ROSENBAUM.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CIDADÃO PIAUIENSE A ARTUR CUSTÓDIO MOREIRA DE SOUSA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ EIGENHEER DA COSTA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE SARAH MENEZES PARA RECEBER A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE EXPEDITO FALCÃO PARA RECEBER A MEDALHÃO DO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PARA RECEBER A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO ENGENHEIRO ELETRICISTA CARLOS LIVINO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A ENFERMEIRA NORA ELLEN STENGER, IRMÃ DAVID.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO REPÓRTER DO JORNAL VALOR ECONÔMICO, SERGIO ADEODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO REPÓRTER DO SISTEMA GLOBO DE TELEVISÃO, FRANCISCO JOSÉ DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DOUTOR BODO WANKE.

ATRIBUI TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DR. ROBERTO KALIL FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR DELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LOPES.

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.