Indicativo de Projeto de Lei nº 57 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2012
Número
57
Data de Apresentação
05/12/2012
Número do Protocolo
2196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A CASA DE AMPARO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação