Mensagem Veto nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
1765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
06/03/2012
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE ISENTA O REPASSE DA COBRANÇA DE ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
Indexação
Observação