Indicativo de Projeto de Lei nº 54 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2012
Número
54
Data de Apresentação
13/08/2012
Número do Protocolo
3903
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1095/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAZ CONSTAR EM TODOS OS DOCUMENTOS EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS A INSCRIÇÃO: NÓS, SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAMOS COMPROMETIDOS COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE COMPREENDEM, ENTRE OUTROS, OS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
Indexação
Observação