Mensagem Veto nº 20 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2012
Número
20
Data de Apresentação
05/06/2012
Número do Protocolo
2006
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 814/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
05/06/2012
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER JUDICIÁRIO QUE ALTERA A LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO NOVOS CARTÓRIOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, MODIFICANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS TERRITORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação