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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 5.862, DE 01 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - SISAN-PI E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PSAN-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2012 - 2015.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 6.104 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, QUE ' CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O $2º, DO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 01 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARTE DA ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCORPORA A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO ATUALMENTE PERCEBIDA AO SUBSÍDIO DOS DELEGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PALAVRA DA CRIANÇA.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE ENGENHEIRO E ARQUITETO QUE NÃO TENHAM LEI OU PLANO DE CARGOS ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ.

ESTABELECE E REGULAMENTA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA A PROTEÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES DE PRODUTORES E SERVIDORES.

ALTERA O ART. 31, II E O ART. 34, II E ACRESCENTA A ALÍNEA 'U' AO ART. 34 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DOS ADVOGADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELO DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DE SANTANA.

NORMATIZA A QUANTIDADE DE SESSÕES SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, POR SEMANA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CIDADANIA - LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ - RESOLUÇÃO Nº 429, 15 DE DEZEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PIAUÍ SEM MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ DA FRENTE PARLAMENTAR PARA A DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO BIOMA CAATINGA E AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO WILSON NUNES MARTINS PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 A 03 DE JANEIRO DE 2012

ALTERA OS ARTS. 54, 102 E 107, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARA VEDAR A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO VIII DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E MODIFICA O SEUS ARTS. 248 E 250 PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA JUVENTUDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO §1°, AMBOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'A' DO INCISO IV DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, DR. WILSON NUNES MARTINS,SOLICITANDO SEJAM FEITAS AS NOMEAÇÕES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DOS DELEGADOS E DELEGADAS APROVADAS NO ÚLTIMO CONCURSO, CUJA REALIZAÇÃO SE DEU AINDA NO INÍCIO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010, TENDO EM VISTA O ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE REGISTRADO HOJE EM NOSSO ESTADO, OCASIONADO PRINCIPALMENTE PELA FALTA DE AGENTES PÚBLICOS, NESTE CASO, DE DELEGADOS DE POLÍCIA PREPARADOS PARA EXERCEREM AS SUAS FUNÇÕES.

REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DEP. ATILA LIRA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA COMUNIDADE SÃO NICOLAU, MUNICIPIO DE ALTO LONGÁ.

PLEITEIA SE DIGNE O EMINENTE GOVERNADOR DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, NA CIDADE DE PICOS - PIAUÍ.

REQUERER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO CONVIDANDO O PRESIDENTE DA ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, SR. PEDRO CARLOS HOSKEN VIEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONSTANTES CORTES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CAPITAL E MUNICÍPIOS JUNTO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE DESTA CASA.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, SR. SEVERO MARIA EULÁLIO FILHO, SOLICITANDO SEJA ENVIADO A ESTE PODER LEGISLATIVO, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES NECESSÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA PI-11O QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE BARRAS A BATALHA, BEM COMO O TRECHO DA RODOVIA PI QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA AO BALNEÁRIO CACHOEIRA DO URUBU.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, SR. SÍLVIO ROBERTO COSTA LEITE,SOLICITANDO SEJA ENVIADO A ESTE PODER LEGISLATIVO, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL,PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES NECESSÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DA PASSARELA EXISTENTE SOBRE O RIO LONGA, NO BALNEÁRIO CACHOEIRA DO URUBU, NA CIDADE DE ESPERANTINA(PL),TENDO EM VISTA QUE A CITADA PASSARELA ENCONTRA-SE INTERDITADA POR FALTA DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, PREJUDICANDO O TURISMO NAQUELE MUNICÍPIO.

Requer, após deliberação do Plenário, com fundamento no art. 113, I, do Regimento Interno, seja designado o dia 14 de março de 2011, para a realização da sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA ADOTADO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DESSA ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA EXECUTADA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SIMPLÍCIO DIAS, PRINCIPAL CANAL DE LIGAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE PARNAÍBA E ILHA GRANDE, QUE ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO TRÁFEGO.

Requer, após deliberação do Plenário, que o Secretário de Fazenda do Estado do Piauí para prestação de informações sobre matéria de sua competência.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E COM A APROVAÇÃO DESTE, SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE LOUVOR À EMPRESA OI, NA PESSOA DO SR. AGOSTINHO RIBEIRO PAIVA, PELO PROJETO BANDA LARGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PIAUÍ - ESCOLAS CONECTADAS, ONDE À INSTALAÇÃO DE INTERNET GRÁTIS EM 1417 ESCOLAS EM TODOS OS 224 MUNICÍPIOS DO PIAUÍ TENDO UM TOTAL DE 588.78 ALUNOS BENEFICIADOS COM ESTE PROJETO.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROMOTOR JOSÉ METON FILHO, OCORRIDO EM NOSSA CAPITAL NO DIA 13 DO CORRENTE MÊS, BEM COMO O ENVIO DE CONDOLÊNCIAS DESTE PODER, AOS FAMILIARES.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO FERNANDES DA SILVA.

Requer, com fundamento no art. 113, I, do Regimento Interno, que seja designado sessão solene alusiva aos 80 anos da implantação curso de Direito da Universidade Federal do Piauí.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO À FAMÍLIA DO SR. JOÃO DAMASCENO DE OLIVEIRA LEITE CONHECIDO COMO "JOÃO LEITE", VOTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO, DIRIGIDO À PESSOA DE SUA ESPOSA, A SRA. MARIA DAS GRAÇAS REIS LEITE EXTENSIVO AOS DEMAIS FAMILIARES NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA BRIGADEIRO MANOEL CLEMENTINO, BAIRRO ROSÁRIO, CEP 64500-000, OEIRAS-PI.

VOTO DE PESAR, À FAMÍLIA DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SR. JOSE ALENCAR, NA PESSOA DE SUA ESPOSA DA SRA. MARIZA GOMES CAMPOS DA SILVA E DEMAIS FAMILIARES, POR CONTA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO DIA 29 DO CORRENTE MÊS E ANO, NO HOSPITAL SÍRIO E LIBANÊS NO ESTADO DE SÃO PAULO.