Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2011
Número
41
Data de Apresentação
08/11/2011
Número do Protocolo
3928
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1763/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
62
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
08/11/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada