Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2011
Número do Protocolo
2500
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 54, 102 E 107, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARA VEDAR A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Indexação
Observação