Emenda Constitucional nº 31, de 27 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
31
Ano
2011
Data
27/09/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO §1°, AMBOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica