Emenda Constitucional nº 33, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
33
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2012
Veículo de Publicação
DO n°27
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'A' DO INCISO IV DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Constituição
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Anexos Norma Jurídica