Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Constituição

Ano

2011

Número

4

Data de Apresentação

11/07/2011

Número do Protocolo

2849

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1133/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 2849/2011, Data Protocolo: - Horário: