Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
11/07/2011
Número do Protocolo
2849
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1133/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
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