Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 37 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2011
Número
37
Data de Apresentação
17/10/2011
Número do Protocolo
3938
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1611/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N. 5.862, DE 01 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - SISAN-PI E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PSAN-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação