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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, PREFERENCIALMENTE, FOLHETOS DE CORDEL EM CAMPANHAS GOVERNAMENTAIS INFORMATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO, REFERENTES A VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E IDOSOS, AIDS, DENGUE, DIABETES, HANSENÍASE, PRESSÃO ARTERIAL, COLESTEROL, SANEAMENTO, HIGIENE BUCAL, DESNUTRIÇÃO INFANTIL, ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, TABAGISMO, ALCOOLISMO, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, COMO FORMA DE INCENTIVO A LITERATURA DE CORDEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MAJOR ODÍLIO SOARES DA SILVA, O TRECHO DA RODOVIA PI-237, QUE LIGA A CIDADE DE AROAZES A BR-316.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE DADOS DOS VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JANDUHY BEZERRA A RODOVIA PI QUE LIGA A CIDADE DE SIGEFREDO PACHECO À PI-115, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS NO ESTADO DO PIAUÍ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO METROPOLITANO DE TERESINA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERESINA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL SAMBA DE RAIZ DO PIAUI - ISAMBAR, COM SEDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL RENASCENCA II, QUADRA 61, CASA 28-A, TERESINA - PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.761, DE 28 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO GONÇALINHO CONJUNTO HABITACIONAL - AMBASGOCH - DO PIAUÍ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DO PIAUÍ.

GARANTE AOS ATLETAS PROFISSIONAIS, EX-ATLETAS PROFISSIONAIS E ATLETAS EM FORMAÇÃO DE FUTEBOL, INSCRITOS NA ASSOCIAÇÃO DA GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO PIAUÍ, O INGRESSO GRATUITO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO.

DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES QUE UTILIZAM PORTAS EQUIPADAS COM DETECTORES DE METAL A DISPONIBILIZAREM PASSAGEM EXCLUSIVA AOS PORTADORES DE MARCAPASSO BEM COMO DESTAQUE AVISO INFORMANDO QUAIS PORTAS SÃO EQUIPADAS COM DETECTORES DE METAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROSÂNGELA SOUSA(ACADEMIA DE INCLUSÃO SOCIAL - ACADIS) COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.

DENOMINA RODOVIA AGOSTINO FLORÊNCIO FONTES A RODOVIA PI-236 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE OEIRAS A REGENERAÇÃO PASSANDO PELO POVOADO TANQUE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 5% DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, INCLUSIVE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SOPA - AMIGOS.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE TERESINA - ASTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E PROFISSIONAL EM BENEFÍCIO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÕES INTEGRADAS DAS FAMÍLIAS DO BAIRRO PORENQUANTO - CAIF, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ANEXO ESPECIAL VII, DA LEI 5.713, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS NO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI Nº 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS

DENOMINA DE FRANSCISCO DE ASSIS SOUSA A PI-331 QUE LIGA A BR 343 À CIDADE DE BOQUEIRÃO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE CÂNCER DE PELE, AOS USUÁRIOS NAS PRAIAS, BEM COMO NAS PISCINAS DE USO PÚBLICO E PRIVADO.

DISPÕE SOBRE 0 FINANCIAMENTO PARA FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS DESTINADAS A COLETA DE MATERIAIS INORGÂNICOS PASSIVEIS DE RECICLAGEM.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, READAPTAÇÃO - ASSOCIAÇÃO REABILITAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.

INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM.

DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, INSTITUI A BIBLIOTECA-CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO, ATIVIDADE OBJETIVANDO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.

FICA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOS NO ESTADO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SAÚDE AUDITIVA E VISUAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO, ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL À GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL(DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO OU RESTITUIÇÃO DO IPVA DE VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS A IDENTIFICAÇÃO PELO NOME SOCIAL EM DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUANDO ATENDIDAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEJAM OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PIAUÍ A UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS - OBP'S.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA PI-226 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AÇÕES DE SOCORRO CONTRA ENCHENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.