Lei nº 6.005, de 28 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6005
Ano
2010
Data
28/05/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 100
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOS NO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
- Cultura/Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica