Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
46
Data de Apresentação
29/04/2009
Número do Protocolo
4716
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE CÂNCER DE PELE, AOS USUÁRIOS NAS PRAIAS, BEM COMO NAS PISCINAS DE USO PÚBLICO E PRIVADO.
Indexação
Observação