Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
44
Data de Apresentação
23/04/2009
Número do Protocolo
4714
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS
Indexação
Observação