Mensagem Veto nº 9 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2010
Número
9
Data de Apresentação
25/02/2010
Número do Protocolo
4500
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Veto
Número
9
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
25/02/2010
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI QUE 'DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O TERRITÓRIO PIAUIENSE'.
Indexação
Observação