Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023 | 09/12/2024 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024 | 09/12/2024 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2024 | 16/12/2024 | Francisco Limma | ||
CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024 | 17/12/2024 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 | 21/03/2022 | 04/05/2023 | Francisco Limma | Redistribuição |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 | 21/03/2022 | 04/05/2023 | Francisco Limma | Redistribuição |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 | 17/05/2022 | 04/07/2023 | Francisco Limma | Redistribuição |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 | 04/07/2023 | 01/04/2024 | Francisco Limma | Redistribuição |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023 | 23/08/2023 | 11/03/2024 | Francisco Limma | Redistribuição |