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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Francisco Limma)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2025
IND  Indicativo de Projeto de Lei  4
MOC  Moção  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  9
PLO  Projeto de Lei Ordinária  35
PRE  Projeto de Resolução  3
PEC  Proposta de Emenda a Constituição  1
REQ  Requerimento  45

Ano: 2024
IND  Indicativo de Projeto de Lei  3
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  4
PLO  Projeto de Lei Ordinária  37
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  40

Ano: 2023
IND  Indicativo de Projeto de Lei  1
MOC  Moção  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  19
PLO  Projeto de Lei Ordinária  28
PRE  Projeto de Resolução  7
REQ  Requerimento  39

Ano: 2022
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  8
REQ  Requerimento  11

Ano: 2021
IND  Indicativo de Projeto de Lei  6
MOC  Moção  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  21
REQ  Requerimento  54

Ano: 2020
IND  Indicativo de Projeto de Lei  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  14
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  21

Ano: 2019
IND  Indicativo de Projeto de Lei  3
MOC  Moção  2
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  3
PLO  Projeto de Lei Ordinária  10
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  83

Ano: 2018
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
REQ  Requerimento  43

Ano: 2015
IND  Indicativo de Projeto de Lei  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  5
REQ  Requerimento  5

Total: 575


Co-Autor


Ano: 2025
REQ  Requerimento  2

Ano: 2024
REQ  Requerimento  1

Ano: 2023
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
PEC  Proposta de Emenda a Constituição  1
REQ  Requerimento  3

Ano: 2020
IND  Indicativo de Projeto de Lei  1

Ano: 2018
REQ  Requerimento  1

Total: 10