SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.909, de 24 de abril de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE MULHERES DA VILA NOSSA SENHORA DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.908, de 24 de abril de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA BOA VISTA, COM FORO NA CIDADE DE MASSAPÊ DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.907, de 24 de abril de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA JOÃO NUNES MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.906, de 24 de abril de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPERATIVA EDUCACIONAL BÁSICA DO PIAUÍ LTDA. - CEBRAPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.905, de 24 de abril de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO - AMOPS, COM SEDE E FORO NA COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.904, de 29 de janeiro de 1997 Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE PAUD’ARCO DO PIAUÍ, ESTABELECE LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DA NOVA UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.903, de 29 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA E DO DESPORTO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.902, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: PRORROGA O PRAZO FIXADO NO § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.865, DE 08.10.96, ALTERADO PELA LEI Nº 4.891, DE 20.12.96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.901, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISSOLVER A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO DO PIAUÍ – CODERPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.900, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: CONCEDE EM CARÁTER EMERGÊNCIA E PROVISÓRIO, A COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL AOS PROCURADORES DO ESTADO LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.899, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SUOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.898, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA ADESÃO DO ESTADO DO PIAUÍ AO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.897, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE INTEGRAM O CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PIAUÍ S/A - CEASA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.896, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.895, de 20 de janeiro de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994
Lei nº 4.894, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, ALTERA A LEI Nº 2.857/68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.893, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PARCELAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO COM O ICMS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.892, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI NºS 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES E 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À PEQUENA OU MICROEMPRESA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL OU COMERCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 Altera o(a) Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992
Lei nº 4.891, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.856, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, E ESTENDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, OS BENEFÍCIOS DO PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.856, de 22 de julho de 1996
Lei nº 4.890, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - AAML. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.889, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TÉCNICO INDUSTRIAL NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.888, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA MICRORREGIÃO DE PEDRO II LTDA - COMPAG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.887, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A, PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.886, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, A VENDER, PARA A INICIATIVA PROVADA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.885, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.884, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO E ADERIR AO PROGRAMA DE RESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.883, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.868, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.868, de 04 de novembro de 1996
Lei nº 4.882, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS POVOADOS ESPERANÇA E CAJAZEIRAS, FUNDADA EM 03 DE OUTUBRO DE 1995, COM SEDE NO LUGAR ESPERANÇA E FORO JURÍDICO NA CIDADE DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.881, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RENASCENÇA III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.880, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.879, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS DENOMINADOS DILUENTES, QUE CONTENHAM EM SUAS FORMULAÇÕES OS SEGUINTES COMPONENTES: TOLUENO, XILENO, BENZENO E ACETONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.878, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E REDUZ VALORES CONSTANTES DOS ARTS. 2º, 3º, 4º, 5º 6º E 7º, DA LEI Nº 4.816, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.816, de 29 de dezembro de 1995
Lei nº 4.877, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.810, DE 14.12.95, E ART. 4º DA LEI Nº 4.811, DE 27.12.95. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995 Altera o(a) Lei nº 4.811, de 27 de dezembro de 1995
Lei nº 4.873, de 20 de novembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES DE SÃO CRISTOVÃO - ASCONTRASC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.872, de 20 de novembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VIA AZUL, COM SEDE NA CIDADE DE FLORIANO - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.871, de 20 de novembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE MORRINHOS NO MUNICÍPIO DE PICOS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.870, de 20 de novembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA, RESPEITÁVEL E BENEMÉRITA LOJA SIMBÓLICA “MESTRE HIGINO CUNHA” Nº 01, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.869, de 20 de novembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ASP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.876, de 10 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.875, de 10 de novembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE FORMOSO – ASPRUCF, COM SEDE NA CIDADE DE BARRAS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.874, de 10 de novembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA “CRUZEIRO DO SUL Nº 1306”, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.868, de 04 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA VIABILIZAR A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE INTEGRAM O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.883, de 18 de dezembro de 1996
Lei nº 4.867, de 08 de outubro de 1996 Ementa: FIXA DE ACORDO COM O ART. 51, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DO PODER EXECUTIVO, ALTERA O ANEXO XIX, DA LEI Nº 4.761, 31 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.761, de 31 de maio de 1995
Lei nº 4.866, de 08 de outubro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MISSÃO EVANGÉLICA NORDESTINA - CEMEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.865, de 08 de outubro de 1996 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.864, de 30 de setembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE FLORIANO - CONSAMF – MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.863, de 23 de setembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE COCAL DOS ALVES - ARCA - MUNICÍPIO DE COCAL - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.862, de 23 de setembro de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA MAX KOLBE - SEMK - TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.861, de 17 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.860, de 30 de agosto de 1996 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS DETETIVES PARTICULARES DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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