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Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4680

Ano

1994

Data

26/01/1994

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/01/1994

Veículo de Publicação

DOE Nº 18

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1651_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Indexação

CRIA MUNICÍPIOS

Observação

Assuntos

  • Circuncrição Territorial
  • Municípios

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.895, de 20 de janeiro de 1997
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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.039, de 30 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.042, de 10 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.151, de 05 de julho de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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