Lei nº 4.868, de 04 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4868
Ano
1996
Data
04/11/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA VIABILIZAR A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE INTEGRAM O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.883, de 18 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica