Lei nº 4.811, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4811
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 246
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA MUNICÍPIOS, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES, CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS
Indexação
CARAÚBAS, CAXINGO, COCAL DOS ALVES E SÃO MIGUEL DO FIDALGO.
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.877, de 10 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica