Lei nº 4.816, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4816
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.878, de 10 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica