Lei nº 4.856, de 22 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4856
Ano
1996
Data
22/07/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1997
Veículo de Publicação
DOE Nº 164
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.891, de 20 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica