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DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ESPAÇO NOS CENTOS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVT'S, PARA A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, REGIDAS PELO REGIME DE DIREITO PÚBLICO, DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, FISICULTURISMO, FITNESS (EDUCAÇÃO FÍSICA), CLUBES ASSOCIAÇÕES E SIMILARES NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NA REDE CURRICULAR DOS CURSOS DE MEDICINA, NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS PIAUIENSES A MATÉRIA "ONCOLOGIA".

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO ESTADO DO PIAUÍ DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA PRODUZIDA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 182 DA LEI N° 3.176, DE 12.12.1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.

INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOÃO ANDRADE LEMOS PONTE SOBRE O RIO GURGUEIA NA PI 452; LIGANDO A BR 135 A PALMEIRA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE E CARREGAMENTO DE BAGAGENS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO.

ALTERA A LEI N° 5.888 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

DENOMINA DEPUTADO E RADIALISTA FRANCISCO FIGUEIREDO DE MESQUITA- CHICO FIGUEIREDO, O ESTÚDIO DA RÁDIO ASSEMBLÉIA FM, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO MIRANTE DO MONTE CASTELO, EM TERESINA-PI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA MANANCIAL DA VIDA- ABEMV.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CEA PIAUENSE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI.

DENOMINA DE ELIAS RAIMUNDO DE LIMA A UNIDADE ESCOLAR NO POVOADO SERRA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA.

DENOMINA DE ELIZÂNGELA DE SOUSA CAVALCANTE A UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE WALL FERAZ.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE LÍRIOS DOS VALES.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE EBENÉZER.

DETERMINA O ENVIO DE PRESO PARA CASA DE DETENÇÃO OU PRESIDIO, PROIBINDO SUA PERMANÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DA POLICIA CIVIL.

CRIA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PROFESSOR MARIA DAS MERCÊS DE CASTRO SANTOS A UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO DEPUTADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS DO PIAUÍ -AJE-PI.

ALTERA AOS NEXO D LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, E CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REAJUSTE AO SUBSIDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORM DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 84 ,§ 1° E 85, CAPUT E § 1°, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA PRAÇA HONÓRIO SANTOS, S/N, CENTRO, CEP:64.760-000, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, PARA EMPRESA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 999, CENTRO, CEP: 64.300-000, NA CIDADE DE VALENÇA DO PIAUÍ, PARA O MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA TAUMATURGO DE AZEVEDO, 773, CENTRO, CEP:64.100-000 NA CIDADE DE BARRAS - PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRAS - PIAUÍ.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO FREITAS NETO S/N, MOCAMBINHO 1, NA CIDADE DE TERESINA PI, CEP: 64.009-600, PELO PERÍODO DE 10 [DEZ} ANOS, PARA A FUNDAÇÃO DEPUTADA FRANCISCA TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO BALNEÁRIO CORREDORES, NA CIDADE DE CAMPO MAIOR PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, À 17º SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PI

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AO PISO NACIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SEBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICA, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA.

ALTERA A LEI 6.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SEMAR - QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E TRANSFORMA NO CARGO DE AUDITOR FISCAL AMBIENTAL AS CARREIRAS AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS - ESPECIALIDADE FISCAL AMBIENTAL - E AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS - ESPECIALIDADE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA DE 60.04.00 HECTARES (SESSENTA HECTARES E QUATRO ARES), PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO EM FLORIANO - PI AO MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI, PARA QUE PROCEDA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CAJUEIRO II, DO MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO ENTRE AS QUADRAS 96 E 110, ZONA SUL, BAIRRO PARQUE PIAUÍ, CEP 64.025-510, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE 2.212 M² PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - P I AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE BOM JESUS - PI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF, PARA IMPLANTAÇÃO DO PACTO PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIZ PIRES CHAVES, S/N, BAIRRO SACI, CEP: 64.020-200, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, BÁSICA E CONTINUA SO SENAI/SESI, POR MEIO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS SO ESTADO DO PIAUÍ - FIEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA 36, Nº 3725, BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE I, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO DO INSTITUTO NACIONAL CRAQUES DO FUTURO, RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.072 DE 17 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NO DOE Nº 92, DE 17.05.2011 DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ.