Lei nº 6.648, de 06 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6648
Ano
2015
Data
06/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ESPAÇO NOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVT'S PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO PIAUI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Ciência e Tecnologia
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Anexos Norma Jurídica