Lei nº 6.653, de 15 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6653
Ano
2015
Data
15/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Anexos Norma Jurídica