Lei nº 6.574, de 30 de julho de 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIZ PIRES CHAVES, S/N, BAIRRO SACI, CEP: 64.020-200, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, BÁSICA E CONTINUA SO SENAI/SESI, POR MEIO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS SO ESTADO DO PIAUÍ - FIEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.