Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
24/03/2014
Número do Protocolo
4212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7651/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Número
23
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
24/03/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA DE 60.04.00 HECTARES (SESSENTA HECTARES E QUATRO ARES), PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO EM FLORIANO - PI AO MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI, PARA QUE PROCEDA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CAJUEIRO II, DO MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada