Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
95
Data de Apresentação
09/10/2014
Número do Protocolo
6418
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10454/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 182 DA LEI N° 3.176, DE 12.12.1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação