Lei nº 6.578, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6578
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 6.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica